Leilão do terreno da antiga Refit no Rio visa quitar dívidas bilionárias com a União

Imóvel industrial na zona norte do Rio de Janeiro terá lance mínimo de R$ 11,7 milhões em leilão judicial eletrônico.

A Justiça Federal anunciou o leilão do terreno da antiga Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro, para saldar débitos fiscais do Grupo Refit, que acumula dívidas bilionárias com a União e estados brasileiros.

O terreno da antiga Refinaria de Manguinhos, pertencente ao Grupo Refit, será leiloado judicialmente para a quitação das dívidas tributárias da empresa com a União. Conforme o edital divulgado, o imóvel industrial localizado na zona norte do Rio de Janeiro foi avaliado em R$ 23.537.852,10, com lance mínimo estipulado em R$ 11.768.926,05, equivalente a 50% do valor de avaliação. O imóvel conta com ampla infraestrutura, incluindo edificações para refino de petróleo, tanques, tubulações, estruturas metálicas, unidades operacionais e administrativas, além de acesso direto a uma importante via expressa da cidade. A região oferece ainda transporte coletivo e serviços públicos urbanos completos, facilitando a integração com o centro e outros bairros do Rio de Janeiro. Os leilões ocorrerão exclusivamente pela modalidade eletrônica, com datas previstas para 9 e 23 de setembro, 7 e 21 de outubro, 18 de novembro e 1º de dezembro de 2026, conforme designação do juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. O Grupo Refit, liderado pelo empresário Ricardo Magro, é reconhecido como o maior devedor de ICMS no estado de São Paulo, o segundo maior no Rio de Janeiro e um dos maiores devedores tributários da União. Em 2025, a Receita Federal classificou o conglomerado como “devedor contumaz”, termo que se refere a empresas que adotam a inadimplência fiscal como prática constante. Segundo dados do Ministério da Fazenda, as dívidas do grupo ultrapassam R$ 52 bilhões, configurando o maior passivo tributário do país. No estado do Rio de Janeiro, a antiga Refinaria de Manguinhos figura como a segunda maior devedora, atrás apenas da Petrobras, com débitos que somam mais de R$ 14 bilhões, conforme informações recentes da Procuradoria-Geral do Estado. O leilão do terreno da Refit representa uma tentativa da Justiça Federal de recuperar parte dos créditos tributários acumulados pelo grupo, que enfrenta uma longa trajetória de inadimplência fiscal e investigações por sonegação.

Contexto

O Grupo Refit tem sido alvo de investigações por sonegação fiscal recorrente e intencional, acumulando uma dívida tributária bilionária que impacta os cofres públicos federais e estaduais. A antiga Refinaria de Manguinhos, que já foi um importante polo industrial para o refino de petróleo no Rio de Janeiro, está atualmente vinculada à execução fiscal para recuperação de créditos. A iniciativa do leilão judicial faz parte das medidas adotadas para combater a inadimplência e garantir o cumprimento das obrigações tributárias pelo conglomerado.