Justiça Italiana Anula Extradição de Carla Zambelli por Falta de Garantias Médicas

Tribunal italiano exige detalhes sobre atendimento médico antes de autorizar entrega da ex-deputada ao Brasil

A Corte de Roma anulou a decisão que autorizava a extradição de Carla Zambelli, apontando insuficiência de informações sobre o suporte médico que a ex-deputada teria no Brasil, e determinou um novo julgamento após o governo brasileiro apresentar garantias claras.

No início de julho de 2026, a Justiça italiana revogou a autorização para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), envolvida em processo relacionado ao caso de perseguição armada. A decisão da Corte de Apelação de Roma considerou que o pedido brasileiro não apresentou dados suficientes acerca das condições de saúde e do atendimento médico que Zambelli receberia caso fosse presa no Brasil. Apesar de rejeitar a tese da defesa que alegava perseguição política, dupla incriminação e condições carcerárias inadequadas, os juízes italianos entenderam que a ausência de garantias concretas sobre o suporte médico inviabilizava a entrega da ex-parlamentar. A defesa de Zambelli sustentava que a condenação sofrida no Brasil apresentava irregularidades, incluindo a violação do princípio do juiz natural e a existência de perseguição política. No entanto, esses argumentos foram rejeitados pela Corte italiana, que enfatizou a necessidade de comprovação efetiva das condições de saúde e do tratamento adequado no sistema prisional brasileiro. O tribunal destacou que a recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Brasil informe periodicamente sobre o estado de saúde de Zambelli não é suficiente para garantir que o atendimento será prestado de forma adequada. Diante disso, o processo retornará à fase inicial de análise na Corte de Apelação de Roma, que somente realizará um novo julgamento após o governo brasileiro apresentar informações detalhadas sobre o monitoramento da saúde da ex-deputada, a disponibilidade de atendimento por especialistas e o fornecimento dos medicamentos necessários. Fontes governamentais indicam que o Brasil pretende fornecer as garantias exigidas para viabilizar a extradição, mantendo a expectativa de que o processo possa avançar. Ainda não há previsão para a nova data de julgamento. O procedimento de extradição na Itália tem como foco verificar o cumprimento dos requisitos legais e dos tratados internacionais, assegurando que a entrega da pessoa solicitada respeite direitos fundamentais, incluindo a saúde e a integridade física. Carla Zambelli, que foi deputada federal pelo estado de São Paulo, está envolvida em uma controvérsia judicial que ganhou repercussão internacional devido à complexidade do caso e às alegações de perseguição política. A decisão italiana reforça a importância da observância dos direitos humanos e das garantias médicas em processos de extradição.

Contexto

Carla Zambelli foi condenada no Brasil em um processo relacionado a perseguição armada, o que motivou o pedido de extradição por parte do governo brasileiro à Itália, onde ela reside atualmente. A defesa argumentou que a condenação envolvia perseguição política e que as condições do sistema prisional brasileiro não garantiriam sua integridade. A Justiça italiana rejeitou esses argumentos, mas suspendeu a extradição por falta de garantias médicas, exigindo que o Brasil detalhe o suporte de saúde antes de prosseguir com o processo.