CNJ abre processo disciplinar contra desembargador Magid Láuar por crimes sexuais em Minas Gerais

Magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é investigado por abuso sexual e assédio; denúncias envolvem vítimas em situação de vulnerabilidade.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após sete denúncias de crimes sexuais. O afastamento do magistrado, vigente desde fevereiro de 2026, foi mantido por unanimidade pelo colegiado.

Nesta terça-feira (9), o CNJ aprovou a abertura de um PAD para apurar as acusações de crimes sexuais contra o desembargador Magid Nauef Láuar, que atua no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão ocorreu após a revelação de denúncias feitas por sete pessoas que afirmam ter sido vítimas do magistrado, incluindo relatos de atos análogos ao estupro e importunação sexual.

O afastamento de Láuar das funções judicantes foi determinado pelo CNJ em fevereiro de 2026, após repercussão nacional de uma decisão controversa do próprio desembargador. Na ocasião, ele absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos no Triângulo Mineiro, alegando vínculo afetivo consensual entre as partes. Posteriormente, o magistrado reviu essa sentença.

Além das medidas administrativas, o desembargador foi alvo de uma operação da Polícia Federal. O corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou um relatório preliminar apontando indícios robustos de grave desvio de conduta e violação dos deveres funcionais por parte do magistrado, justificando a continuidade do afastamento e a abertura do processo disciplinar.

Segundo o ministro Campbell, os depoimentos das vítimas revelaram um padrão sistemático de comportamento abusivo por parte de Láuar, que escolhia suas vítimas conforme a resistência que poderiam oferecer. Muitas delas estavam em situação de vulnerabilidade, como estagiárias, servidoras com vínculos precários ou em relação de subordinação ao magistrado.

O corregedor detalhou que as investidas do desembargador geralmente ocorriam ao final do expediente, quando o fórum estava quase vazio, e envolviam convites para almoços ou viagens, além de assédios verbais e contatos físicos forçados, como abraços. Também foi constatada uma percepção generalizada de descrença institucional, pois as vítimas acreditavam que denúncias não resultariam em punições devido ao prestígio social e à posição do magistrado.

A defesa de Magid Láuar, representada pelo advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, argumentou que as acusações referem-se a fatos ocorridos há décadas, entre 15 e 30 anos atrás, e pediu que o CNJ reconheça a prescrição dos eventuais crimes. O advogado também sugeriu que as denúncias possam se basear em falsas memórias, uma vez que o procedimento foi aberto somente com relatos das supostas vítimas.

O caso segue em investigação no CNJ, que deverá aprofundar a apuração dos fatos para definir as medidas disciplinares cabíveis contra o desembargador.

Contexto

O processo contra o desembargador Magid Láuar ganhou destaque nacional após a divulgação de uma decisão judicial polêmica em que ele absolveu um acusado de estupro de uma criança, alegando um suposto relacionamento consensual. Posteriormente, denúncias de sete mulheres vieram à tona, relatando abusos sexuais e assédio por parte do magistrado. O CNJ, órgão responsável pela fiscalização do Judiciário, afastou o desembargador em fevereiro de 2026 e agora formaliza o processo disciplinar para apurar as acusações. A Polícia Federal também realizou operação relacionada ao caso, reforçando a gravidade das denúncias. A defesa sustenta a prescrição dos crimes e questiona a veracidade dos relatos.