Defesa de Eduardo Cunha nega irregularidades após bloqueio de R$ 6 milhões por suspeita de desvio

Ex-deputado afirma que não formalizou emendas e que bloqueio não implica recebimento de vantagens indevidas

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) repudiou as acusações de irregularidades relacionadas ao bloqueio de R$ 6 milhões em seus bens, determinado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em investigação sobre suposto desvio de emendas parlamentares.

Neste domingo (12), os advogados que representam Eduardo Cunha emitiram uma nota oficial negando qualquer envolvimento do ex-parlamentar em irregularidades referentes à indicação e tramitação de emendas parlamentares. Segundo a defesa, Cunha não exerce mandato atualmente e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas sob suspeita. A decisão judicial que bloqueou R$ 6,15 milhões do patrimônio do ex-deputado foi tomada pelo ministro Flávio Dino, do STF, com base em investigações que apontam possível desvio de recursos públicos.

Os representantes legais de Cunha ressaltaram que o montante bloqueado corresponde ao valor total das emendas questionadas, que foram destinadas a municípios e outros beneficiários públicos, e que a decisão não atribui ao ex-deputado o recebimento de qualquer vantagem financeira. Além disso, destacaram que a defesa tomou conhecimento da medida pela imprensa e que não houve intimação prévia para prestar esclarecimentos no processo.

A defesa enfatizou ainda que as emendas foram apresentadas oficialmente por parlamentares e órgãos competentes, os únicos autorizados a atuar no processo orçamentário, e que não se pode confundir a interlocução política legítima com o exercício ilegal de mandato parlamentar. Eduardo Cunha, segundo seus advogados, sempre pautou sua atuação pública pelo compromisso ético e respeito às normas legais, inclusive durante o período em que exerceu mandato.

Por fim, a defesa informou que buscará acesso integral ao inquérito para compreender o contexto completo dos fatos, exercer o direito ao contraditório e contestar as medidas judiciais decretadas. Também foi lembrado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou prematuro o bloqueio das contas do ex-deputado.

Contexto

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e figura central em investigações de corrupção no Brasil, enfrenta atualmente um bloqueio judicial de R$ 6,15 milhões relacionado a suspeitas de desvio de emendas parlamentares. A medida foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, como parte de um inquérito que apura irregularidades na indicação e execução dessas emendas. A defesa do ex-deputado contesta as acusações e destaca a ausência de comprovação de envolvimento direto de Cunha nas irregularidades investigadas. O caso insere-se em um contexto mais amplo de fiscalização e combate à corrupção envolvendo parlamentares e recursos públicos no país.