Decisão do TJDFT suspende liminar que impedia capitalização do Banco de Brasília após rombo relacionado ao Banco Master
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) liberou o governo local para utilizar imóveis públicos como garantia em operações de crédito que visam capitalizar o Banco de Brasília (BRB), atingido por perdas financeiras decorrentes de fraudes vinculadas ao Banco Master. A medida permite que o BRB realize empréstimos de até R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras.
Na terça-feira, 17 de março de 2026, o desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), revogou a liminar que havia proibido o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos destinados ao Banco de Brasília (BRB). A decisão atende a um recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e suspende a restrição imposta por uma instância inferior. A medida é fundamental para que o BRB possa se capitalizar após o prejuízo financeiro causado por operações fraudulentas envolvendo o Banco Master.
O desembargador Belinati destacou que a proibição anterior representava uma interferência indevida no funcionamento do governo local e poderia acarretar prejuízos financeiros ao Distrito Federal. Ele ressaltou a importância do BRB para a região, citando sua função social e sua responsabilidade na execução de políticas públicas de crédito, na operacionalização de programas governamentais e na prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e demais cidadãos do Distrito Federal.
Em 10 de março de 2026, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos que visam cobrir o déficit financeiro do BRB. Com essa autorização legal, o banco planeja realizar operações de crédito no valor total de R$ 6 bilhões, contando com o apoio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e de outros bancos parceiros.
O BRB está atualmente sob investigação devido a fraudes relacionadas ao Banco Master, situação que motivou a necessidade de capitalização para garantir sua estabilidade financeira e continuidade dos serviços prestados. A decisão do TJDFT é vista como um passo decisivo para a recuperação do banco e para a manutenção da confiança dos clientes e do mercado.
O uso de imóveis públicos como garantia para operações financeiras é uma medida que gera debate, mas, no contexto atual, é considerada essencial para preservar a saúde financeira do BRB e, consequentemente, a economia do Distrito Federal.
Contexto
O Banco de Brasília (BRB) enfrentou um grave problema financeiro decorrente de fraudes associadas ao Banco Master, o que resultou em um rombo significativo nas suas contas. Para sanar esse déficit e garantir sua sustentabilidade, o governo do Distrito Federal aprovou uma lei autorizando o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos. Inicialmente, uma liminar judicial impediu a aplicação dessa lei, mas a decisão foi revertida pelo desembargador Roberval Belinati, do TJDFT, que reconheceu a importância do BRB para a região e a necessidade de garantir sua capitalização. O BRB pretende captar R$ 6 bilhões por meio de operações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras, assegurando a continuidade de suas atividades e o atendimento à população local.
