Sabatina de Jorge Messias na CCJ do Senado testa apoio para vaga no STF

Advogado-Geral da União é avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça antes da votação no plenário do Senado.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, iniciou nesta quarta-feira (29) sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa crucial para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início nesta quarta-feira (29) à sabatina de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Para avançar nesta fase, Messias precisa obter maioria simples dos votos dos senadores presentes à sessão. Durante a sabatina, o indicado fez uma apresentação inicial sobre sua trajetória profissional e suas intenções no Supremo. Em seguida, os 27 membros titulares da CCJ se revezaram em blocos de três ou quatro senadores para questioná-lo, com cada parlamentar dispondo de até 10 minutos para perguntas, e Messias tendo tempo equivalente para respostas. Diferentemente do padrão, nesta sessão o advogado-geral da União pode responder sem limite rígido de tempo, e réplicas e tréplicas de cerca de cinco minutos são permitidas para aprofundar os debates. A participação popular também foi contemplada: cidadãos enviaram perguntas por telefone e internet, que foram selecionadas e lidas pelo relator da indicação. O objetivo principal da sabatina é verificar se Messias atende aos requisitos constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada. Após os questionamentos, a CCJ votará para aprovar ou rejeitar o nome, sendo que somente com o aval da comissão a indicação seguirá para votação no plenário do Senado. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), já manifestou parecer favorável no dia 14 de abril, ressaltando que Messias preenche os critérios exigidos. No plenário, serão necessários pelo menos 41 votos favoráveis, correspondendo à maioria absoluta, para a aprovação definitiva. As votações na CCJ e no plenário serão secretas. Nos bastidores, a indicação de Messias tem sido alvo de intensa disputa política, com governo e oposição buscando votos individualmente. Na semana anterior, Messias e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram na residência do ministro Cristiano Zanin, em Brasília, mas Alcolumbre não garantiu apoio formal, apenas assegurou o respeito ao processo institucional. A sabatina deve abordar temas sensíveis para a oposição, como questões relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o aborto e a liberdade de expressão. Caso seja aprovado, Jorge Messias será o terceiro ministro indicado por Lula durante seu atual mandato, elevando para cinco o número de ministros nomeados pelo presidente no STF ativo. Conforme o cronograma da CCJ, Messias é o terceiro e último indicado a ser sabatinado nesta quarta-feira.

Contexto

A vaga no Supremo Tribunal Federal surgiu com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação de Jorge Messias representa a continuidade da influência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na composição da corte. A sabatina na CCJ é uma etapa fundamental para garantir o cumprimento dos requisitos constitucionais e avaliar a capacidade do indicado para o cargo. O processo ocorre em meio a um cenário político polarizado, com a oposição preparando questionamentos sobre temas controversos, enquanto o governo articula votos para assegurar a aprovação. A votação secreta no plenário é o último passo para a confirmação do novo ministro do STF.