Projeto de incentivo fiscal e fundo de R$ 5 bilhões visa impulsionar processamento de terras raras no Brasil

Proposta busca fortalecer cadeia produtiva nacional e garantir soberania na exploração de minerais críticos e estratégicos

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou nesta segunda-feira (4) um relatório que prevê a criação de um fundo privado de até R$ 5 bilhões e incentivos fiscais para fomentar o processamento de terras raras e minerais estratégicos no Brasil, com objetivo de reduzir a exportação do minério bruto e agregar valor internamente.

O relatório do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, autoriza a criação de um fundo garantidor privado no valor de até R$ 5 bilhões para impulsionar projetos ligados à pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação desses minerais. A União participará como cotista com até R$ 2 bilhões, enquanto outras empresas do setor também poderão integrar o fundo. Segundo Jardim, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima que esse montante é necessário para destravar os projetos no país.

O projeto, que teve sua urgência aprovada e está previsto para votação na Câmara dos Deputados na terça-feira (5), também estabelece mecanismos para desestimular a exportação de commodities minerais e incentivar o processamento local, com a criação de créditos fiscais proporcionais à agregação de valor na cadeia produtiva. Esses créditos serão concedidos a empresas que firmarem contratos de longo prazo, com duração mínima de cinco anos, e serão aplicados em diferentes níveis de beneficiamento, desde concentrados até produtos de grau adequado para fabricação de ímãs permanentes usados em motores elétricos.

Além disso, a proposta institui o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), composto por ministros de diversas pastas, incluindo Minas e Energia, Casa Civil, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Agricultura, Desenvolvimento, Ciência e Fazenda, com o objetivo de analisar operações societárias, contratos internacionais e alienação de ativos que possam impactar a segurança econômica e geopolítica do Brasil. O conselho também contará com representantes dos estados, setor privado e sociedade civil com expertise na área mineral.

Para que as empresas tenham acesso aos incentivos previstos na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), deverão cumprir requisitos como a contratação de mão de obra e serviços locais, apoio a iniciativas de desenvolvimento regional, adoção de tecnologias avançadas para segurança ambiental, diálogo transparente com comunidades afetadas e medidas para mitigação de impactos ambientais.

O governo brasileiro demonstrou interesse em aprovar o projeto ainda esta semana, buscando apresentar avanços na regulação das terras raras antes do encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em Washington. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que avaliará a viabilidade da votação no curto prazo.

As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a fabricação de produtos tecnológicos modernos e fazem parte de um conjunto maior chamado minerais críticos, que inclui lítio, cobalto, níquel e grafite. Esses minerais são fundamentais para a transição energética, mobilidade de baixo carbono e avanços tecnológicos como inteligência artificial e digitalização.

Atualmente, cerca de 70% da produção mundial de terras raras está concentrada na China, que possui a maior mina do mundo, Bayan Obo. O Brasil destaca-se por possuir a maior reserva mundial de nióbio, a segunda maior de grafita e terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas, além de ser o terceiro maior em reservas de níquel.

A iniciativa legislativa busca fortalecer a cadeia produtiva nacional, aumentar a agregação de valor no país e garantir a soberania brasileira na exploração e comercialização desses minerais estratégicos.

Contexto

A crescente demanda global por minerais críticos, impulsionada pela transição energética e avanços tecnológicos, tem evidenciado a importância estratégica das terras raras e outros minerais no cenário internacional. O Brasil, com reservas significativas, busca ampliar sua participação no mercado mundial não apenas como exportador de minério bruto, mas como produtor de materiais processados que agreguem maior valor econômico e tecnológico. A concentração da produção mundial na China torna o desenvolvimento de uma política nacional robusta essencial para a segurança econômica e geopolítica do país.