Governo Lula libera R$ 2,4 bilhões em emendas após derrota de Jorge Messias no STF

Pagamentos somam quase R$ 3 bilhões e reforçam compromisso orçamentário em meio a votação histórica no Senado

Na semana em que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, o governo federal intensificou a liberação de emendas parlamentares, efetuando pagamentos de R$ 2,4 bilhões e ampliando o total para quase R$ 3 bilhões em 2026.

Após a histórica rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou o pagamento de emendas parlamentares. Conforme dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento, somente nesta semana foram quitados R$ 2,4 bilhões, elevando o total desembolsado para cerca de R$ 3 bilhões até a quinta-feira (7). Esse montante representa 17% do valor que ainda precisa ser pago no primeiro semestre de 2026, conforme o calendário estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A maior parte dos recursos foi liberada na quarta-feira (6), dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê a criação de um fundo garantidor para fomentar projetos relacionados a minerais estratégicos e um crédito tributário de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento desses minérios no país. O cronograma da LDO determina que o governo federal deve pagar até o fim de junho R$ 17,3 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 13,3 bilhões em emendas individuais e R$ 4 bilhões em emendas de bancada. Além disso, foram pagos R$ 70 milhões em 241 emendas que não estão previstas no calendário do primeiro semestre. Entre os beneficiados, 17 partidos receberam recursos, com destaque para os parlamentares do PT, que receberam R$ 9,6 milhões. Observa-se que, antes da votação que rejeitou Messias, o governo havia desembolsado apenas R$ 395,2 milhões, indicando um aumento de R$ 2,6 bilhões em apenas 20 dias. Do total de recursos pagos, 99,5% correspondem a emendas individuais, vinculadas diretamente aos parlamentares. Deputados federais receberam R$ 2,9 bilhões, enquanto senadores tiveram R$ 107 milhões liberados. Emendas de bancada somaram R$ 8 milhões, e emendas de comissão, que dependem de autorização do Planalto, receberam R$ 6 milhões. Apesar da justificativa dos parlamentares de que as emendas são essenciais para melhorias sociais, há disparidade significativa na distribuição dos recursos. O estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 664 milhões, valor quase três vezes maior que o segundo colocado, e 236 vezes superior ao montante destinado a Sergipe, que recebeu R$ 2,8 milhões. Mesmo com o empenho de R$ 12 bilhões em emendas antes da votação, a estratégia não garantiu votos para Jorge Messias, que teve sua indicação rejeitada pelo Senado com 34 votos favoráveis e 42 contrários. Essa foi a primeira vez em 132 anos que um indicado presidencial ao STF foi barrado pelos senadores.

Contexto

A rejeição de Jorge Messias para o STF ocorreu em um momento delicado para o governo Lula, que enfrenta desafios políticos e econômicos, incluindo a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o desenvolvimento do setor de terras raras no Brasil. A liberação de emendas parlamentares é uma prática comum para assegurar apoio político, mas, neste caso, não foi suficiente para assegurar a aprovação do indicado ao Supremo. O calendário de pagamentos das emendas, definido pela LDO, obriga o governo a cumprir compromissos financeiros que influenciam diretamente a relação com o Congresso Nacional.