Deputado Marcelo Queiroz é investigado por envolvimento em esquema de fraudes na causa animal no RJ

Operação Castratio mira fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento durante gestão de Queiroz.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio, que apura um esquema de fraudes em licitações envolvendo quase R$ 200 milhões em contratos para castração de animais no Rio de Janeiro. O deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ex-secretário da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPPA), é apontado como beneficiário do esquema.

A Polícia Federal (PF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) indícios de que o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) utilizou seu engajamento na causa animal para se favorecer de um esquema fraudulento em licitações públicas. A Operação Castratio, realizada no Rio de Janeiro nesta terça-feira (12), investiga fraudes, peculato e lavagem de dinheiro relacionadas à contratação da empresa Consuvet — Soluções em Saúde Animal, responsável por serviços de castração de animais sob contratos com o governo estadual.

Segundo a PF, as irregularidades começaram durante o período em que Queiroz comandava a SEAPPA. A corporação destaca que o envolvimento do parlamentar com a causa animal nos últimos anos teria sido impulsionado pelos contratos fraudulentos, que geraram prestígio político e votos.

Em nota ao g1, Marcelo Queiroz lamentou o vazamento de informações sigilosas e afirmou que as acusações são baseadas em ilações e sem provas concretas. Ele ressaltou que todos os contratos firmados durante sua gestão ocorreram por meio de pregões eletrônicos.

De acordo com a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que autorizou a operação, as fraudes estão diretamente associadas à empresa Consuvet, que teria firmado contratos milionários com a SEAPPA entre 2021 e 2023. A empresa, criada em julho de 2021 com capital social de R$ 20 mil e sem filiais, assinou acordos que ultrapassam R$ 193 milhões, dos quais cerca de R$ 35 milhões já foram pagos.

A investigação aponta que a Consuvet não possuía estrutura compatível para a prestação dos serviços contratados e que houve aditivos contratuais que elevaram significativamente os valores pagos, sem justificativas técnicas. Além disso, o patrimônio declarado por Queiroz cresceu aproximadamente 665% no período investigado, conforme dados da Justiça Eleitoral.

Mesmo após deixar a secretaria para assumir o mandato de deputado federal, Queiroz manteve contato com integrantes do grupo investigado. A PF também identificou que a companheira do deputado, Anna Caroline dos Santos, teria dificultado a entrega de um aparelho celular pertencente a Camila Costa da Silva, subsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal, que é alvo das investigações.

A empresa Consuvet, que venceu a licitação para os serviços, foi criada apenas três meses antes dos contratos milionários. A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro já haviam identificado indícios de superfaturamento e direcionamento nas licitações. Antônio Emílio Santos, ex-diretor administrativo e financeiro da Secretaria de Agricultura, autorizou a abertura da licitação e posteriormente tornou-se sócio da Consuvet, recebendo R$ 888 mil em oito meses.

Relatórios de inteligência apontam movimentações financeiras suspeitas, incluindo um saque de mais de R$ 700 mil em dezembro de 2023. Além disso, a documentação apresentada pela empresa para comprovar capacidade técnica foi emitida 17 meses antes da sua constituição, e o registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária só foi obtido após a assinatura dos contratos.

Na operação, a PF cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro (Itaocara, Macaé, Niterói, Rio de Janeiro) e em São Paulo (São Roque e Mairinque). Marcelo Queiroz foi abordado no Aeroporto Santos Dumont, no Rio, quando se preparava para viajar a Brasília, e teve seu celular apreendido. Em um dos locais vistoriados, na sede da SEAPPA em Niterói, foram encontrados valores em espécie, assim como em São Roque.

A investigação tramita no STF devido ao foro privilegiado do deputado e é conduzida pela Polícia Federal. Marcelo Queiroz iniciou sua carreira política em 2012 na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, tendo também ocupado o cargo de secretário municipal de Administração. Foi eleito deputado estadual em 2018, atuou como secretário estadual de Meio Ambiente e Agricultura, e assumiu o mandato de deputado federal em 2022.

Em resposta ao RJ2 no ano passado, o governo estadual informou que a Consuvet não presta mais serviços desde abril de 2024. A TV Globo não obteve retorno da empresa sobre as acusações.

Contexto

A Operação Castratio é parte de uma série de investigações que visam combater fraudes em licitações públicas no Rio de Janeiro, especialmente em contratos ligados a políticas públicas de proteção animal. O caso evidencia a complexidade dos esquemas de corrupção que envolvem agentes públicos e empresas privadas, além de levantar questionamentos sobre o uso político de causas sociais para obtenção de benefícios ilícitos. O deputado Marcelo Queiroz, que já ocupou cargos importantes na administração pública estadual e municipal, está no centro das apurações, que também envolvem assessores e pessoas próximas ao parlamentar.