Flávio Bolsonaro se reúne com Fachin no STF e critica decisão de Alexandre de Moraes sobre Lei da Dosimetria

Senador do PL reforça compromisso com diálogo institucional e manifesta discordância sobre suspensão de lei que pode beneficiar Jair Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, se reuniu nesta quarta-feira (13) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin. O encontro, realizado no gabinete de Fachin, abordou temas como a Lei da Dosimetria, cuja aplicação está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O encontro entre Flávio Bolsonaro e o presidente do STF, Edson Fachin, marcou o primeiro contato formal entre o pré-candidato do PL à Presidência e o ministro da Suprema Corte. A reunião, solicitada pelo senador, ocorreu no contexto da recente derrubada pelo Congresso Nacional do veto presidencial à Lei da Dosimetria, norma que pode reduzir penas de condenados por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio. Após a conversa, Flávio destacou sua intenção de evitar atritos institucionais entre os Poderes, ressaltando o perfil equilibrado e respeitador das instituições que atribui a Fachin. “Quero paz para fazer o meu melhor, sem precisar ficar amenizando qualquer atrito institucional”, afirmou o senador. Durante a entrevista concedida após o encontro, Flávio criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até o julgamento das ações que questionam sua constitucionalidade. O senador classificou a medida como uma interferência no processo legislativo, afirmando que Moraes “ignora esse processo democrático, legal, regular que aconteceu” ao suspender a lei por prazo indeterminado. Sobre sua relação com Moraes, Flávio declarou que nunca teve dificuldades para dialogar com o ministro, mas expressou indignação diante do que considera excessos e injustiças cometidas por ele. “Ele tem cometido muitas injustiças e ultrapassado qualquer limite do bom senso e do razoável”, declarou. Flávio também comentou sobre a situação do senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo de investigação da Polícia Federal, afirmando que o aliado é “inocente até que se prove o contrário”, como qualquer cidadão. No âmbito eleitoral, o senador foi questionado sobre pesquisa Quaest divulgada no mesmo dia, que aponta empate técnico entre ele e o ex-presidente Lula no segundo turno, com 41% e 42% das intenções de voto, respectivamente. Flávio avaliou que a disputa deve permanecer equilibrada, observando que em pesquisas anteriores estava à frente, mas agora Lula aparece à frente. A Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o presidente Lula se recusar a sancioná-la, tem gerado controvérsia por beneficiar condenados por atos antidemocráticos. A suspensão determinada por Moraes aguarda julgamento definitivo do STF, previsto para as próximas semanas, com tendência apontada por especialistas de manutenção da norma aprovada pelo Legislativo.

Contexto

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional após derrubada do veto do presidente Lula em 30 de abril de 2026. A norma visa modificar critérios de aplicação de penas para condenados por crimes relacionados a atos antidemocráticos, beneficiando, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A promulgação foi realizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após Lula optar por não sancionar a lei. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a aplicação da lei até o julgamento das ações que questionam sua constitucionalidade, decisão que tem provocado debates políticos e jurídicos. O STF deve analisar as ações ainda em maio de 2026, com expectativa de manter a legislação. O encontro entre Flávio Bolsonaro e Edson Fachin ocorre em um momento de intensificação do cenário eleitoral e das discussões sobre o equilíbrio entre os Poderes da República.