PGR denuncia Romeu Zema por calúnia contra ministro Gilmar Mendes ao STJ

Denúncia envolve vídeos publicados por Zema durante seu mandato como governador de Minas Gerais, que teriam ultrapassado o limite da crítica política.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema, por calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A acusação foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolver conduta ligada ao exercício do cargo público de Zema.

Nesta sexta-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República pelo partido Novo, por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois os fatos ocorreram durante o mandato de Zema, configurando possível crime relacionado ao exercício da função pública. A origem do caso remonta a um pedido de investigação feito pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito do inquérito das Fake News, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que inicialmente sugeriu a apuração no STF. Contudo, o procurador-geral entendeu que o foro competente para julgar o caso é o STJ, devido à natureza do fato e ao vínculo institucional do acusado. O episódio envolve a divulgação, por Romeu Zema, de vídeos nas redes sociais nos quais ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes e Dias Toffoli, são representados como fantoches. Essas publicações ocorreram no contexto do chamado caso Master, gerando críticas severas ao Supremo e aos seus membros. Gilmar Mendes afirmou ter tomado conhecimento do vídeo em 5 de março e alegou que o conteúdo atenta contra a honra e a imagem tanto do STF quanto dele pessoalmente. Na avaliação do procurador Paulo Gonet, o conteúdo ultrapassa os limites da crítica política legítima. Segundo a denúncia, embora o vídeo tenha formato humorístico, ele atribui falsamente ao ministro Gilmar Mendes a prática de corrupção passiva, configurando calúnia conforme o artigo 138 do Código Penal. O procurador destaca que Zema não se limitou a expressar inconformismo ou paródia política, mas imputou um crime ao magistrado, o que caracteriza a conduta criminosa. O caso segue agora para análise do STJ, que decidirá sobre o prosseguimento da ação penal contra o ex-governador. Romeu Zema, que deixou o governo de Minas Gerais para disputar a Presidência, ainda não se manifestou publicamente sobre a denúncia.

Contexto

A denúncia ocorre em um cenário de crescente tensão entre autoridades do Judiciário e políticos que criticam decisões do Supremo Tribunal Federal. O inquérito das Fake News, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, tem sido um dos principais instrumentos para investigar ataques e desinformação contra integrantes do STF. Romeu Zema, desde seu mandato como governador de Minas Gerais, tem adotado postura crítica em relação a alguns ministros do Supremo, o que culminou na divulgação dos vídeos que motivaram a denúncia. A definição do foro pelo STJ segue entendimento jurídico de que crimes praticados no exercício da função pública devem ser julgados por tribunais superiores competentes.