Governo revoga taxa das blusinhas e transfere decisão ao Congresso antes das eleições

Medida Provisória suspende imposto de 20% e gera debates políticos em meio à proximidade das eleições de outubro

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva revogou a chamada taxa das blusinhas, um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, por meio de Medida Provisória publicada em 12 de maio de 2026. A decisão, que ocorre após derrotas recentes no Congresso, transfere para parlamentares a responsabilidade de converter a medida em lei, num cenário marcado por intensa pressão popular e disputa política às vésperas das eleições.

Nos últimos dias, o governo federal enfrentou sucessivas derrotas no Congresso Nacional, como a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto à Lei da Dosimetria. Em resposta, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em 12 de maio de 2026, uma Medida Provisória (MP) que revoga a taxa das blusinhas, um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, instituído em janeiro de 2023. A MP tem validade inicial de 60 dias, podendo ser renovada por mais 60, com prazo final previsto para 9 de setembro, pouco antes das eleições de outubro. Caso o Congresso aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no primeiro semestre, o prazo pode se estender até 23 de setembro devido ao recesso parlamentar. A revogação da taxa, que tinha alta rejeição popular – segundo pesquisa interna, 70% desaprovavam o imposto –, é vista como uma tentativa do governo de recuperar apoio diante do desgaste político recente. Parlamentares do Centrão e da oposição avaliam que a medida tem forte apelo eleitoral e que a decisão final sobre o imposto ficará a cargo do Congresso, que deverá formar uma comissão mista para analisar e votar a MP. Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido no Senado, afirmou que a pressão popular torna inevitável a votação da medida. Por outro lado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, destacou que não enxerga polêmica na questão e que trabalhará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para agilizar a instalação da comissão mista. Em contraponto, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, criticou a revogação, classificando-a como uma manobra eleitoreira do governo. Ele ressaltou que a taxa das blusinhas foi criada para proteger a economia, mas que sua retirada próxima ao pleito visa apenas enganar a população. Randolfe Rodrigues lembrou ainda que a taxação inicial contou com apoio de empresários ligados à oposição, como Luciano Hang, dono da rede Havan, que pressionou pelo imposto em 2023. O senador Efraim Filho (PL-PB), presidente da Frente Parlamentar do Livre Comércio, anunciou que apresentará uma emenda para conceder benefício fiscal semelhante à indústria nacional, propondo isenção para produtos nacionais de até US$ 50. Randolfe Rodrigues, contudo, afirmou que essa proposta dificilmente avançará, pois demandaria compensações fiscais que não estariam previstas no atual arcabouço financeiro. A expectativa é que a votação da MP no Congresso se torne um campo de disputa política, com opositores acusando o governo de oportunismo e aliados buscando capitalizar o apoio popular gerado pela revogação da taxa.

Contexto

A taxa das blusinhas foi instituída em janeiro de 2023 como um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida visava proteger a indústria nacional e equilibrar o comércio exterior, mas enfrentou forte rejeição popular e críticas de diversos setores. Nos últimos meses, o governo Lula sofreu derrotas importantes no Congresso, incluindo a rejeição do indicado para o STF e a derrubada de vetos presidenciais, o que motivou a revogação da taxa como forma de responder às pressões políticas e eleitorais. A Medida Provisória que revoga o imposto tem caráter provisório e precisa ser apreciada e convertida em lei pelo Congresso para ter validade definitiva. A decisão ocorre em um momento delicado, com as eleições presidenciais marcadas para outubro de 2026, e deve influenciar o cenário político nacional.