STF arquiva investigação contra Hugo Motta e Ciro Nogueira sobre bagagens sem fiscalização em voo

Decisão do STF exclui parlamentares com foro privilegiado da apuração sobre irregularidades em desembarque no aeroporto de São Roque (SP).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), sobre a entrada irregular de bagagens sem fiscalização em voo particular proveniente da ilha caribenha de São Martinho.

A investigação conduzida pela Polícia Federal apurava a entrada de bagagens no Brasil sem o devido procedimento de fiscalização, ocorrida em 20 de abril de 2025, no São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP). O voo particular, do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, transportava, entre outros passageiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira, além dos deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Segundo o relatório da PF, o piloto da aeronave, José Jorge de Oliveira Júnior, teria passado pelo ponto de fiscalização com duas bagagens submetidas ao raio-x e, minutos depois, retornado com mais cinco volumes que não foram inspecionados. As imagens do circuito interno mostraram que o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu a passagem dessas bagagens sem o procedimento adequado, configurando possíveis crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que não há indícios que liguem os parlamentares com foro privilegiado às irregularidades apuradas. “Não se verifica, a partir dos elementos de investigação colhidos pela Polícia Federal, qualquer envolvimento dos referidos parlamentares com as apontadas condutas ilícitas”, afirmou Moraes em sua decisão.

O ministro ressaltou que a presença dos parlamentares no voo não configura participação nos delitos investigados, destacando que eles se submeteram aos procedimentos de fiscalização corretamente. Com isso, a apuração contra Hugo Motta, Ciro Nogueira, Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões foi arquivada pelo STF.

As investigações sobre os demais envolvidos, que não possuem foro privilegiado, foram encaminhadas para a 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP) para continuidade dos procedimentos judiciais.

Em nota ao g1, Hugo Motta afirmou que cumpriu todos os protocolos legais ao desembarcar e aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Doutor Luizinho preferiu não comentar o caso, enquanto os demais parlamentares não se manifestaram até o momento.

O caso ganhou repercussão após a CPI do Senado que investigava o empresário Fernandin OIG, relacionado ao episódio das bagagens não fiscalizadas. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal de São Paulo avaliaram que, devido à presença de autoridades com foro no STF, a Corte deveria analisar o caso para decidir sobre o prosseguimento das investigações.

Contexto

A investigação teve início após imagens e denúncias apontarem que um piloto teria passado com cinco volumes de bagagens sem a fiscalização obrigatória no desembarque em São Paulo. A Polícia Federal apurava se houve conivência de servidores públicos e se parlamentares estavam envolvidos. O caso envolveu autoridades com foro privilegiado, o que levou a análise do STF. A decisão de arquivamento para os parlamentares reforça a necessidade de provas concretas para responsabilização, enquanto a apuração continua para os demais envolvidos sem foro especial.