Justiça da Flórida autoriza citação por e-mail de Alexandre de Moraes em processo contra Rumble e Trump Media

Decisão facilita andamento de processo nos EUA que questiona ordens de bloqueio emitidas pelo ministro do STF

A Justiça Federal da Flórida autorizou nesta sexta-feira (22) a citação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de e-mail institucional, em uma ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media contra decisões judiciais brasileiras.

A autorização da Justiça da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes seja citado por e-mail institucional representa um avanço no processo movido pela plataforma de vídeos Rumble e pelo grupo Trump Media, empresa de comunicação ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A ação questiona ordens judiciais emitidas por Moraes que resultaram em restrições e bloqueios a contas e conteúdos relacionados a usuários de direita, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal.

Desde o início da ação nos Estados Unidos, as empresas tentavam formalizar a citação do ministro por meio da Convenção de Haia, que regula a cooperação jurídica internacional. Contudo, os trâmites diplomáticos tradicionais foram interrompidos no Brasil, o que levou os advogados das companhias a solicitar à Corte da Flórida uma alternativa para dar prosseguimento ao processo.

Com a decisão, Moraes deverá ser notificado eletronicamente no prazo de 30 dias, utilizando os endereços de e-mail institucionais do STF. Caso o ministro não responda dentro do prazo legal ou não solicite uma extensão, as empresas poderão requerer a decretação de revelia no tribunal americano, o que pode influenciar o andamento da ação.

O processo movido pela Rumble e Trump Media alega que as ordens judiciais de Moraes configuram censura e violam direitos constitucionais garantidos nos Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão. Desde fevereiro de 2025, a plataforma Rumble está bloqueada no Brasil, consequência das decisões judiciais do ministro.

Até o momento, o gabinete de Alexandre de Moraes não se manifestou oficialmente sobre a autorização da Justiça da Flórida para a citação por e-mail. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal reafirma que as decisões do ministro são fundamentadas na jurisprudência brasileira relativa à liberdade de expressão e ao combate à desinformação.

Contexto

A disputa judicial entre as plataformas digitais e o ministro Alexandre de Moraes ocorre em meio a um cenário global de debates sobre liberdade de expressão, regulação das redes sociais e a atuação do Judiciário no controle de conteúdos considerados ofensivos ou ilegais. Moraes tem sido uma figura central no enfrentamento à desinformação no Brasil, adotando medidas que incluem bloqueios e restrições a contas e vídeos. A ação nos Estados Unidos reflete a tensão entre as legislações e jurisdições nacionais e internacionais, especialmente quando empresas estrangeiras são afetadas por decisões judiciais brasileiras.