Alexandre de Moraes é notificado por e-mail sobre processo da Rumble e Trump Media nos EUA

Notificação por e-mail desbloqueia ação judicial contra Moraes nos EUA após autorização da Justiça da Flórida

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebeu notificação por e-mail referente a um processo judicial aberto contra ele nos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, conforme informado pelo advogado das empresas nesta segunda-feira (25).

O advogado norte-americano Martin De Luca, representante da Rumble e da Trump Media & Technology Group, comunicou que o ministro Alexandre de Moraes foi formalmente notificado por e-mail acerca do processo judicial instaurado contra ele nos EUA. A medida foi autorizada pela Justiça Federal da Flórida na última sexta-feira (22), atendendo a um pedido das plataformas para destravar o andamento da ação. Tradicionalmente, notificações internacionais são realizadas por meio de canais diplomáticos, mas o procedimento foi flexibilizado após as empresas alegarem paralisação nas vias diplomáticas brasileiras. A decisão do tribunal da Flórida permitiu que a citação formal fosse enviada diretamente aos e-mails institucionais do STF, acelerando o processo. A Rumble e a Trump Media contestam as ordens de bloqueio e restrição determinadas por Moraes, argumentando que tais medidas configuram censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos. O processo busca impedir a aplicação dessas decisões no território americano. Desde o início da ação, as empresas tentavam notificar o ministro por meio da Convenção de Haia, acordo internacional que regula cooperação jurídica entre países, mas enfrentaram obstáculos que atrasaram o procedimento. Com a autorização da Justiça da Flórida para a notificação eletrônica, as plataformas têm um prazo de 30 dias para comprovar o envio da notificação. Caso Moraes não responda dentro desse período ou não solicite prorrogação, as empresas poderão requerer a decretação de revelia no tribunal norte-americano. A TV Globo tentou contato com o gabinete do ministro, que ainda não se manifestou sobre a decisão. O Supremo Tribunal Federal reforça que as decisões de Alexandre de Moraes são fundamentadas na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão. As determinações do ministro que motivaram o processo nos EUA atingiram contas de usuários de direita hospedadas em plataformas baseadas nos Estados Unidos. Desde fevereiro de 2025, a Rumble está bloqueada para usuários no Brasil.

Contexto

O processo judicial movido pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes tem origem em ordens judiciais brasileiras que determinaram bloqueios e restrições a contas em plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos. As empresas alegam que tais medidas configuram censura e violam direitos constitucionais americanos, por isso acionaram a Justiça dos EUA para tentar impedir a aplicação dessas decisões em seu território. A notificação por e-mail autorizada pela Justiça da Flórida representa uma alternativa para superar entraves diplomáticos que atrasavam o andamento do processo, permitindo que a ação avance no sistema judicial norte-americano. A controvérsia envolve temas sensíveis como liberdade de expressão, jurisdição internacional e cooperação jurídica entre países.