Projeto que usa FGC para cobrir perdas de fundos de pensão gera preocupações no sistema financeiro

Especialistas alertam que medida pode incentivar riscos e desviar finalidade do Fundo Garantidor de Crédito

Uma proposta em tramitação no Senado que prevê a utilização do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir prejuízos de fundos de pensão decorrentes de investimentos irregulares no grupo Master tem gerado críticas do sistema financeiro e da equipe econômica, que apontam riscos à estabilidade do fundo e à disciplina de mercado.

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC), criado para proteger pequenos investidores e evitar corridas bancárias, pode ter sua finalidade desviada caso seja aprovado o projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que obriga o fundo a cobrir perdas de fundos de pensão em investimentos relacionados ao grupo Master. A proposta tem gerado apreensão entre bancos e especialistas, que destacam que o FGC não foi concebido para esse tipo de cobertura. O grupo Master, que enfrentou uma grave crise financeira, envolveu investimentos irregulares autorizados por políticos, incluindo governadores e prefeitos, que direcionaram recursos de fundos de pensão para tentar socorrer a empresa. Com isso, o prejuízo recaiu sobre essas entidades, e a proposta atual busca que o FGC assuma essas perdas. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu parecer técnico ressaltando que os fundos de pensão captam recursos de cotistas para investimentos de longo prazo, assumindo os riscos inerentes, diferentemente do FGC, que protege depósitos de pequenos investidores. Segundo a entidade, utilizar o FGC para cobrir perdas de fundos de pensão poderia incentivar gestores a assumirem riscos excessivos, premiar decisões equivocadas e prejudicar a gestão prudencial. Além disso, o fundo já sofreu impacto significativo com a liquidação do grupo Master, perdendo mais de um terço do seu capital. A equipe econômica e o sistema financeiro também manifestam preocupação com o contexto eleitoral, que pode influenciar a aprovação do projeto e agravar ainda mais a situação do FGC. Servidores e aposentados podem considerar justa a cobertura das perdas, mas especialistas defendem que o mecanismo correto não é o uso do Fundo Garantidor de Crédito, que não recebeu contribuições dos fundos de pensão e não foi estruturado para esse fim. O valor individual garantido pelo FGC é de até R$ 250 mil, voltado para proteger investidores de menor porte, e a extensão dessa garantia para fundos de pensão representaria um modelo sem precedentes no mundo. Caso o projeto avance, o FGC poderia sofrer um desvio de finalidade, comprometendo sua função primordial de garantir estabilidade ao sistema financeiro e proteger a poupança popular.

Contexto

O Fundo Garantidor de Crédito foi criado para evitar crises financeiras decorrentes de corridas bancárias, protegendo depósitos de até R$ 250 mil por investidor em instituições financeiras. O grupo Master, que entrou em liquidação, envolveu investimentos irregulares que afetaram fundos de pensão, entidades que administram recursos de servidores públicos e trabalhadores para garantir aposentadorias. A proposta atual surge em meio a um cenário político e econômico delicado, com debates sobre a responsabilidade pela cobertura dos prejuízos e o papel do FGC na estabilidade do sistema financeiro brasileiro.