Brasil propõe pacto regional contra feminicídio ao Mercosul para fortalecer combate à violência contra mulheres

Iniciativa busca cooperação entre países do bloco para prevenir violência e ampliar acesso à Justiça para mulheres vítimas

Durante encontro em Assunção, no Paraguai, o Brasil propôs a criação de um pacto regional no Mercosul para enfrentar o feminicídio, além de apresentar novas medidas de proteção às mulheres, com foco especial no combate à violência digital.

Na última sexta-feira (22), em reunião realizada na capital paraguaia, a ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes (PT), apresentou uma proposta para a criação de um pacto regional entre os países do Mercosul voltado ao enfrentamento do feminicídio. O objetivo é articular ações conjuntas que fortaleçam a prevenção da violência contra as mulheres, ampliem os mecanismos de proteção e facilitem o acesso à Justiça, respeitando as legislações nacionais, mas promovendo cooperação entre os governos. A ministra destacou que o acordo poderá consolidar uma agenda prioritária para toda a América do Sul, aumentando a eficácia das políticas já implementadas nos países membros. Representantes dos demais países do Mercosul manifestaram apoio inicial, com o Uruguai se comprometendo a dar continuidade ao debate durante sua presidência temporária do bloco, enquanto a Argentina informou que analisará a proposta internamente antes de se posicionar oficialmente. Além da proposta do pacto, o governo brasileiro aproveitou o encontro para divulgar medidas recentes adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar a proteção das mulheres, especialmente no ambiente digital. Entre as iniciativas, destaca-se um decreto que estabelece obrigações para plataformas digitais, como a criação de canais específicos para denúncias de nudez, sejam imagens reais ou manipuladas por inteligência artificial, com prazo máximo de duas horas para remoção após notificação. O decreto também determina que algoritmos reduzam o alcance de ataques coordenados contra mulheres, como os direcionados a jornalistas, e proíbe o uso de ferramentas de IA que possibilitem a criação de “nudes” falsos. As plataformas devem ainda informar às vítimas sobre o canal oficial de denúncias do governo, o número 180. Em paralelo, o presidente Lula sancionou três leis que fortalecem a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as medidas, está a criação do Cadastro Nacional de Agressores e o afastamento imediato do agressor do lar, que agora inclui casos de violência psicológica, moral e patrimonial. A legislação também abrange situações como “vingança pornográfica” e exposição da vida privada da vítima em ambientes públicos ou profissionais. Outra lei altera a Lei de Execução Penal para permitir a transferência de agressores para outros presídios, inclusive federais, quando houver risco ou novas ameaças às vítimas mesmo após a condenação. Essas ações reforçam o compromisso do governo brasileiro em combater a violência contra as mulheres em múltiplas frentes, integrando esforços regionais e nacionais.

Contexto

O feminicídio é um problema grave na América do Sul, com altos índices de violência contra mulheres em diversos países do Mercosul. A iniciativa brasileira surge em um momento de crescente preocupação internacional com a proteção dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero, especialmente diante do avanço das agressões no ambiente digital. O pacto proposto busca unir esforços regionais para criar uma resposta mais coordenada e eficaz, alinhada às legislações locais, mas com cooperação entre os Estados-membros. As medidas recentes adotadas pelo governo brasileiro refletem uma estratégia abrangente que inclui tanto políticas públicas quanto regulamentação tecnológica para enfrentar as novas formas de violência.