Congresso avalia veto ao PL da Dosimetria em meio a crise política com governo Lula

Votação ocorre após rejeição histórica da indicação de Jorge Messias ao STF, aprofundando tensão entre Executivo e Legislativo.

O Congresso Nacional discute nesta quinta-feira (30) o veto presidencial ao projeto que prevê a redução das penas para os condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação acontece em meio a uma crise política agravada pela rejeição inédita da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O plenário do Congresso se reúne para deliberar sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, aprovado em dezembro de 2025, que propõe a diminuição das penas aplicadas a cerca de 280 pessoas condenadas pelos atos violentos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados pela proposta está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, mas permanece em regime fechado, com condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

O projeto original impede a cumulação integral das penas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, estabelecendo que a pena aplicada será a do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade. Além disso, prevê redução da pena de um a dois terços para réus que atuaram em meio a multidões, desde que não tenham financiado ou liderado os atos. A aplicação da redução dependerá de provocação ao STF, seja por defesa, Ministério Público ou relator dos processos, não ocorrendo automaticamente.

Para derrubar o veto, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. A expectativa é que a oposição consiga os números para transformar a redução das penas em lei, considerando que na aprovação original o projeto teve 291 votos favoráveis na Câmara e 48 no Senado. Parlamentares do Centrão e da oposição também estudam a possibilidade de “desmembrar” o veto para impedir a redução de penas em casos de outros crimes, como feminicídio, buscando evitar conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026 para fortalecer o combate a organizações criminosas.

A votação ocorre um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o STF, uma derrota histórica para o governo Lula, já que é a primeira vez desde 1894 que uma indicação presidencial ao Supremo é recusada. A escolha de Messias, anunciada em novembro de 2025, gerou atrito com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que apoiava o aliado Rodrigo Pacheco. A rejeição foi atribuída a uma intensa articulação de Alcolumbre e oposicionistas contrários ao governo.

O episódio evidencia a crise política entre Executivo e Legislativo, com o Congresso assumindo papel decisivo em temas sensíveis para o governo, como a dosimetria das penas dos condenados pelos ataques de janeiro. A decisão sobre o veto terá impacto direto na execução penal dos envolvidos e poderá influenciar o cenário político nos próximos anos.

Contexto

Em 8 de janeiro de 2023, atos violentos contra os Três Poderes marcaram um dos episódios mais graves da história recente do Brasil, resultando em condenações severas para os envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL da Dosimetria, aprovado em 2025, buscava ajustar as penas aplicadas, mas foi integralmente vetado pelo presidente Lula em janeiro de 2026. A Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, criou um novo marco legal para o combate a organizações criminosas, complicando o cenário jurídico da dosimetria penal. Paralelamente, a rejeição inédita da indicação de Jorge Messias ao STF aprofundou a crise entre o governo e o Congresso, evidenciando divergências políticas e institucionais.