Defesa de Bolsonaro pede revisão criminal para anular condenação por tentativa de golpe

Pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal visa anular processo e absolver Bolsonaro, alegando erro judiciário e cerceamento de defesa.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses imposta pela tentativa de golpe de Estado. O recurso destaca supostos vícios processuais e questiona a competência da Primeira Turma para julgar o caso.

Nesta sexta-feira (8), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de revisão criminal referente à condenação de 27 anos e 3 meses que ele recebeu por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O pedido não tem relação com a recente entrada em vigor da Lei da Dosimetria, mas sim com a reavaliação da sentença definitiva, que não admite mais recursos. Os advogados argumentam que o processo deveria ser julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, alegando violação do princípio do juiz natural e incompetência orgânica, o que, segundo eles, comprometeria todos os atos decisórios subsequentes. Além disso, a defesa solicita a anulação da colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, assim como a nulidade das provas derivadas dessa colaboração. Também apontam cerceamento de defesa durante o processo. O pedido requer que o Supremo anule o processo e absolva Bolsonaro de todas as acusações. A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional que permite a reavaliação de condenações definitivas quando há indícios de erro judiciário. No caso do ex-presidente, a sentença transitou em julgado em novembro do ano passado, momento a partir do qual a revisão pode ser solicitada. Conforme as normas internas do STF, o relator original da ação penal não participa do sorteio para conduzir a revisão criminal, que pode resultar na admissão do pedido, produção de novas provas, absolvição, redução da pena, alteração da classificação do crime ou anulação do processo. A defesa de Bolsonaro enfatiza que o pedido visa corrigir um erro judicial e garantir o respeito ao devido processo legal. Caso a revisão seja aceita, o ex-presidente poderá recuperar os direitos suspensos e eventualmente pleitear indenização pelo erro judiciário. O processo original envolve acusações graves relacionadas à tentativa de golpe de Estado, que culminaram na condenação de Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão. A tramitação do pedido de revisão será acompanhada de perto pela opinião pública e pelo meio político, dada a relevância do caso.

Contexto

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em um processo que apurou sua participação em uma tentativa de golpe de Estado, recebendo uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão transitou em julgado em novembro de 2025, encerrando as possibilidades de recursos ordinários. A revisão criminal é um mecanismo previsto no ordenamento jurídico brasileiro para corrigir condenações definitivas que apresentem erros judiciais evidentes. O pedido da defesa de Bolsonaro ocorre em um momento de grande repercussão política e jurídica, com debates sobre a competência do STF e a validade das provas apresentadas no processo original. A Lei da Dosimetria, que entrou em vigor na mesma data do pedido, não tem relação direta com essa solicitação.