Desembargador do TJPR é investigado por suposto recebimento de quadriciclo em troca de decisão judicial

Construtora Zoller apresentou provas e pediu apuração ao CNJ e ao Tribunal de Justiça do Paraná em meio a debates sobre punições a magistrados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar denúncia de que o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), teria recebido um quadriciclo avaliado em R$ 62,5 mil como contrapartida por uma decisão judicial que reverteu sentenças anteriores em processo envolvendo a Construtora Zoller.

A Construtora Zoller, sediada em Curitiba, protocolou no CNJ um Pedido de Providências no dia 28 de abril, alegando que o desembargador Francisco Carlos Jorge favoreceu a parte contrária em um processo judicial, revertendo decisões colegiadas anteriores que beneficiavam a empresa. A denúncia afirma que, em troca dessa decisão, o magistrado teria recebido um quadriciclo de alto valor, conforme apuração particular realizada pela construtora. A petição foi assinada pela advogada Maria Tereza Uille, ex-conselheira do CNJ e ex-secretária de Justiça do Paraná.

Entre as evidências apresentadas estão o depoimento do administrador da loja onde o quadriciclo foi adquirido, notas fiscais em nome do filho do desembargador e uma fotografia publicada no Instagram mostrando os netos do magistrado pilotando o veículo. Segundo a investigação da construtora, o quadriciclo inicialmente comprado por um advogado recém-contratado pela parte contrária foi trocado por um modelo mais caro, com a nota fiscal final emitida em nome do filho do desembargador.

O processo judicial que originou a controvérsia remonta a 1993, envolvendo uma ação contra a Construtora Zoller por atraso no pagamento de aluguel. A empresa alega que um erro judicial a impediu de ser notificada sobre decisões até 2020, o que levou à anulação da execução do processo. Os advogados da construtora sustentam que a decisão favorável unânime da 17ª Câmara Cível foi revertida em 2024 após recurso apresentado pelo desembargador Francisco Jorge, que teria reativado uma dívida que a empresa contesta, estimada em R$ 288,5 mil, enquanto a parte contrária reivindica R$ 14 milhões.

O CNJ confirmou a abertura de procedimento para apurar as supostas irregularidades e solicitou à Construtora Zoller um relato detalhado e documentos comprobatórios, além de informações ao desembargador Mário Luiz Ramidoff, que atuava como relator antes de Francisco Jorge. Até o momento, não há conclusão sobre a veracidade das acusações.

O Tribunal de Justiça do Paraná informou que seguirá as recomendações do CNJ. O desembargador Francisco Carlos Jorge não se manifestou diretamente, e seu advogado Michel Guerios Netto negou veementemente as acusações, afirmando que não conhece nem mantém qualquer relação com familiares do magistrado e que tomará medidas judiciais para defesa.

O caso ocorre em um contexto de debate sobre o endurecimento das punições a magistrados, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que extinguiu a aposentadoria compulsória como sanção máxima, defendendo a perda do cargo como penalidade mais severa. Dados do CNJ indicam que, até dezembro de 2025, havia mais de 2 mil pedidos de providência e dezenas de processos disciplinares contra juízes aguardando julgamento.

Contexto

A denúncia contra o desembargador Francisco Carlos Jorge surge em meio a discussões no meio jurídico sobre a necessidade de maior rigor nas punições a magistrados por condutas irregulares. Em março de 2026, o ministro do STF Flávio Dino alterou o entendimento sobre sanções disciplinares, eliminando a aposentadoria compulsória como punição máxima e propondo a perda do cargo para casos graves. O CNJ enfrenta um volume significativo de processos contra juízes, refletindo a crescente pressão por transparência e ética no Judiciário brasileiro.