Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro enfrentam disputas judiciais no TSE antes das eleições de 2026

Tribunal Superior Eleitoral recebe 59 ações até abril, com foco em propaganda eleitoral antecipada e desafios do conteúdo sintético nas redes sociais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já contabiliza um volume recorde de representações eleitorais envolvendo as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), marcando o início de uma intensa batalha judicial no período pré-eleitoral para as eleições de 2026.

Entre janeiro e abril de 2026, o TSE recebeu 59 representações eleitorais, número significativamente superior ao registrado no mesmo período em 2022, quando foram protocoladas apenas 14 ações. Desse total, 26 foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e 21 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), por meio da Federação Brasileira da Esperança — uma federação partidária formada em 2022 pelo PT, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

Mais de 90% dessas ações tratam de propaganda eleitoral antecipada, prática proibida pela legislação brasileira que consiste na divulgação de pedido explícito de votos antes do início oficial das campanhas, marcado para 16 de agosto de 2026. Além disso, o impulsionamento pago de conteúdos nas redes sociais com críticas a candidatos também está vetado fora do período eleitoral.

Uma novidade que tem chamado a atenção do TSE é o uso de inteligência artificial (IA) em conteúdos relacionados às campanhas. Pelo menos seis petições iniciais abordam o tema, e 24 fatos reportados envolvem publicações nas redes sociais. Um dos casos envolve um vídeo divulgado pelo PL em 9 de março, que faz uma paródia do seriado “A Grande Família”, intitulada “A Grande Quadrilha”. Segundo a Federação Brasileira da Esperança, o vídeo utiliza deepfakes e imagens sintéticas para associar o presidente Lula, a primeira-dama Janja Lula da Silva e seu filho Fábio Luís a uma organização criminosa, configurando uma “arquitetura desinformacional” sem os devidos avisos de conteúdo sintético. A federação solicitou a remoção do vídeo e multa de até R$ 30 mil, mas o material ainda estava disponível até a publicação desta reportagem.

Outro processo envolve a personagem “Dona Maria”, criada por IA por um motorista de aplicativo, que aparece em vídeos com falas descontextualizadas sobre políticos de esquerda. PT, PCdoB e PV pedem ao TSE a suspensão dos perfis associados à personagem, alegando falta de identificação clara do uso de IA e disseminação de desinformação.

Ministros do TSE destacam que o monitoramento e avaliação de conteúdos produzidos com IA será um dos maiores desafios do tribunal, dada a facilidade e baixo custo dessas tecnologias.

Entre as representações mais inusitadas está uma ação do PT contra Flávio Bolsonaro e o Frigorífico Goiás, por conta de um corte de carne chamado “Picanha 01” que exibia o senador com a faixa presidencial e símbolos nacionais, além de um vídeo no Instagram sugerindo sua candidatura à presidência. O PT argumenta que o uso de um produto de consumo comum para propaganda eleitoral é proibido.

O PL, por sua vez, protocolou uma representação contra o PT por um vídeo no Facebook e Instagram que utiliza imagens de um jogo de cartas para sugerir escândalos financeiros envolvendo Flávio Bolsonaro, caracterizando propaganda eleitoral negativa antecipada. Outra ação do PL cita publicações que associaram erroneamente Flávio Bolsonaro a um suposto criminoso ligado ao Comando Vermelho, buscando afastar essa “proximidade artificial” com o crime organizado.

Até o momento, o TSE analisou em plenário apenas processos relacionados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula no Carnaval de 2026. O tribunal rejeitou por unanimidade pedidos de condenação por propaganda eleitoral antecipada contra o presidente, o PT e a escola de samba.

Todas as representações deste ano estão sob relatoria da ministra Estela Aranha, indicada ao TSE por Lula em julho de 2025. Ela atua como juíza auxiliar para as eleições de 2026, responsável por analisar reclamações relativas à disputa presidencial. Com a saída da ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo em fevereiro, Aranha é atualmente a única magistrada nessa função, mas o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, deve nomear novos juízes auxiliares em breve.

O tribunal ainda define as diretrizes para a atuação da relatora, e a expectativa é que o volume de análises aumente à medida que a eleição se aproxima. Em 2022, o plenário do TSE iniciou os debates sobre representações eleitorais em julho, pouco antes do início oficial das campanhas.

Contexto

As eleições presidenciais de 2026 no Brasil já movimentam o cenário político e judicial, com o Tribunal Superior Eleitoral registrando um aumento expressivo de representações eleitorais em relação ao pleito anterior. A disputa entre o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) tem gerado diversas ações judiciais, principalmente relacionadas à propaganda eleitoral antecipada e ao uso de tecnologias como inteligência artificial para criação e disseminação de conteúdos nas redes sociais. O TSE, responsável por garantir a lisura do processo eleitoral, enfrenta o desafio de monitorar e julgar essas novas formas de comunicação e desinformação, além de definir parâmetros para a atuação dos juízes auxiliares que analisam as representações durante o período pré-eleitoral.