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Política Nacionalhá 3 semanas

STF retoma julgamento sobre distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios

Ministra Cármen Lúcia apresenta voto no caso que discute a validade da lei de 2012 que altera a divisão dos recursos do petróleo no Brasil
Política Nacionalhá 3 semanas

STF julga lei que altera distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores

Decisão pode impactar receitas de estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, e alterar repasses da União e fundos especiais.

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