Movimentação ocorre após ministro do STF suspender aplicação da lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023
Decisão do ministro do STF paralisa benefícios penais previstos na lei aprovada para condenados na trama golpista de 2023
Decisão do ministro do STF visa garantir segurança jurídica enquanto tribunal avalia ações da ABI e PSOL-Rede contra a lei
Medida aprovada pelo Congresso altera cálculo de penas e pode beneficiar ex-presidente e mais de 190 pessoas envolvidas na tentativa de golpe.
Ações da ABI e da federação PSOL-Rede contestam a validade da lei que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023
Pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal visa anular processo e absolver Bolsonaro, alegando erro judiciário e cerceamento de defesa.
Promulgada pelo presidente do Congresso, nova lei altera cálculo de penas, mas aplicação depende de recursos e análise do Supremo Tribunal Federal.
Projeto que possibilita redução de penas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional após veto presidencial ser derrubado.
Com resistência do governo, Congresso derrubou veto que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro; promulgação pode ser feita pelo presidente do Congresso.
Deputados Marcos Pollon, Marcel Van Hattem e Zé Trovão são acusados de quebra de decoro parlamentar após impedirem presidente da Câmara de assumir cadeira
