Brasil contesta conclusões dos EUA sobre trabalho forçado e ameaça reagir com Lei da Reciprocidade

Governo brasileiro classifica ação americana como protecionismo unilateral e reforça compromisso no combate ao trabalho forçado.

O governo brasileiro manifestou discordância veemente em relação às conclusões do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que apontam falhas do Brasil no controle da importação de produtos vinculados ao trabalho forçado. Em nota oficial, o Palácio do Planalto anunciou que poderá utilizar a Lei da Reciprocidade para responder às medidas americanas, consideradas injustas e protecionistas.

Na última quarta-feira (3), o governo do Brasil divulgou uma nota oficial em que contesta as conclusões do USTR, que, no dia anterior, indicou que o Brasil está entre os 59 países e a União Europeia que não teriam proibido adequadamente a importação de mercadorias produzidas por trabalho forçado. Como resposta, os Estados Unidos propuseram a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre os produtos desses países.

O Palácio do Planalto classificou como “lamentável” a utilização do tema do trabalho digno para justificar medidas protecionistas unilaterais e ressaltou que o Brasil se reserva o direito de usar a Lei da Reciprocidade, mecanismo aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, para reagir a essas situações que considera injustas e sem respaldo nas regras do comércio internacional.

A Lei da Reciprocidade permite que o Brasil imponha medidas equivalentes contra países que adotem barreiras ou sanções consideradas injustas, protegendo assim a economia nacional, empregos e renda dos brasileiros. O governo enfatizou que adotará todas as providências necessárias para minimizar eventuais impactos econômicos decorrentes das tarifas americanas.

Além disso, o governo brasileiro destacou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o Brasil como referência no combate ao trabalho escravo e forçado, resultado de uma fiscalização rigorosa, responsabilização efetiva, cooperação institucional e compromisso político contínuo.

Durante o processo investigativo conduzido pelos EUA, o Brasil apresentou manifestações escritas detalhando as normas vigentes para impedir a entrada de bens produzidos por trabalho forçado. Segundo o governo, a Receita Federal e órgãos aduaneiros têm competência legal para negar a entrada e confiscar mercadorias que atentem contra a moral, os costumes, a saúde e a ordem pública, incluindo produtos integral ou parcialmente fabricados por trabalho forçado.

O Brasil também ressaltou que os acordos de livre comércio firmados pelo país e pelo Mercosul, como os tratados com Chile, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), contêm cláusulas rigorosas para eliminar o trabalho forçado e compulsório.

Apesar da discordância, o Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro reafirmou a disposição para manter a cooperação histórica e ativa com o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos. Por sua vez, o Ministério das Relações Exteriores indicou que a estratégia do governo é buscar um consenso bilateral, apresentando argumentos para evitar a aplicação das tarifas adicionais.

No Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad (PSD-MS), reconheceu a legitimidade da Lei da Reciprocidade, mas defendeu que o governo aja com responsabilidade para evitar o aumento das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.

Contexto

A controvérsia surge após o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) concluir que diversos países, incluindo o Brasil, falharam em impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. A resposta americana inclui a proposta de tarifas adicionais de 12,5% para proteger a competitividade dos EUA. O Brasil, por sua vez, rebate as acusações, destacando seu histórico de combate ao trabalho escravo reconhecido internacionalmente e anuncia que pode usar a Lei da Reciprocidade para responder às medidas americanas, buscando também o diálogo para evitar escalada nas relações comerciais.