Projeto que prevê pena de até 5 anos por injúria motivada pela condição de mulher avança para votação no plenário da Câmara
Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei que criminaliza a misoginia, com 293 votos favoráveis e 158 contrários, acelerando sua tramitação e aproximando a proposta da sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada no dia 1º de julho, o regime de urgência para o Projeto de Lei conhecido como PL da misoginia, que visa criminalizar a incitação à violência e a discriminação contra mulheres. A aprovação contou com 293 votos a favor e 158 contra, permitindo que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões especiais.
O pedido de urgência, aprovado por maioria simples, exige a presença da maioria absoluta dos deputados, que corresponde a 257 parlamentares, requisito cumprido na votação. Com a urgência aprovada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderá incluir o projeto na ordem do dia para discussão e votação final.
O PL prevê penas que variam de dois a cinco anos de prisão para quem praticar injúria motivada pela condição de mulher, equiparando essa punição à já existente para injúria racial. Além disso, a pena pode ser aumentada em 50% se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Durante a sessão, o presidente da Câmara ressaltou que o texto aprovado ainda não é definitivo, pois o relatório do projeto será elaborado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que também coordena um grupo de trabalho sobre o tema. Tabata vinha articulando para que a proposta fosse votada ainda nesta semana.
Caso o projeto seja aprovado no plenário da Câmara, ele seguirá diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de passar pelo Senado, uma vez que uma versão semelhante já foi aprovada pela Casa Alta em março deste ano.
O calendário legislativo prevê o início do recesso da Câmara para o dia 18 de julho, com retorno das atividades marcado para 1º de agosto, o que pode influenciar o ritmo final da tramitação do projeto.
A aprovação do regime de urgência representa um passo importante no combate à misoginia no Brasil, buscando ampliar a proteção legal às mulheres contra práticas discriminatórias e violentas motivadas pelo gênero.
Contexto
O PL da misoginia tem como objetivo criminalizar a discriminação e a incitação à violência contra a mulher, equiparando a injúria por condição de gênero à injúria racial. A proposta já passou pelo Senado em março de 2026 e agora avança na Câmara dos Deputados. O projeto é acompanhado por grupos de trabalho na Câmara e conta com a relatoria da deputada Tabata Amaral. O regime de urgência aprovado acelera a tramitação, evitando a análise em comissões especiais e permitindo votação direta no plenário. O recesso legislativo da Câmara está previsto para começar em 18 de julho, com retorno em 1º de agosto.
