PF revela pagamentos milionários a agentes públicos com apelidos em esquema de fraude no INSS

Relatório da PF, entregue ao STF, expõe propinas a altos gestores do INSS e políticos para garantir continuidade de fraude que afetou mais de 600 mil pessoas.

A Polícia Federal identificou um esquema de pagamentos ilícitos que totalizaram pelo menos R$ 24,6 milhões a agentes públicos envolvidos na fraude contra o INSS, conforme relatório entregue ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

A investigação da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, revelou um complexo esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e políticos ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o relatório apresentado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), os pagamentos indevidos somaram no mínimo R$ 24,6 milhões, distribuídos de forma sistemática para garantir a continuidade da fraude que prejudicou mais de 600 mil vítimas.

O documento detalha que os repasses eram feitos a integrantes da alta administração do INSS e a políticos considerados essenciais para o funcionamento do esquema. Internamente, esses pagamentos eram classificados com apelidos como “Heróis”, “Notáveis” e “Amigos”. A PF ressalta que a corrupção funcionava como um mecanismo indispensável para blindar institucionalmente o esquema, permitindo que as fraudes prosseguissem apesar das milhares de reclamações judiciais e administrativas.

Os valores ilícitos eram movimentados por meio de uma rede complexa envolvendo pessoas físicas e jurídicas, com depósitos fracionados e mistura de recursos lícitos e provenientes das fraudes. O relatório cita que as prestações de contas feitas por Carlos Roberto Ferreira Lopes e Cícero Marcelino de Souza Santos, ligados à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), continham referências aos destinatários dos pagamentos.

Entre os nomes citados está o do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, identificado nos registros como “italiano”, “Itália” ou simplesmente “I”. Documentos mostram que Stefanutto recebeu repasses em cheque, incluindo um pagamento de R$ 250 mil em outubro de 2022. Naquele mês, ele manteve contato direto com Cícero, operador financeiro do esquema.

A PF destaca que a importância estratégica de Stefanutto para a organização criminosa aumentou significativamente após sua nomeação como presidente do INSS, o que refletiu no aumento dos valores recebidos mensalmente, chegando a R$ 250 mil. A proporcionalidade entre o poder hierárquico e o montante da propina evidencia a necessidade de seu apoio para proteger o esquema de descontos indevidos.

O relatório contém 48 indiciamentos e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre o prosseguimento das ações, podendo apresentar denúncia, solicitar novas investigações ou pedir o arquivamento.

Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que, diante da conclusão do primeiro inquérito da operação, solicitará ao STF a revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS. A defesa argumenta que a manutenção da prisão deve ser reavaliada, pois requer fundamentos concretos e atuais para sua continuidade.

Contexto

A Operação Sem Desconto foi deflagrada para investigar fraudes no INSS que resultaram em prejuízos milionários ao sistema previdenciário brasileiro. O esquema envolvia a concessão irregular de benefícios e descontos indevidos, afetando centenas de milhares de beneficiários. A Polícia Federal, após meses de investigação, identificou uma rede de corrupção que incluía altos funcionários do INSS e políticos, que recebiam propinas para garantir a operação do esquema. O caso está sob análise do Supremo Tribunal Federal, com o ministro André Mendonça como relator, e a Procuradoria-Geral da República responsável pela continuidade das ações judiciais.