Redução de pena para condenados pelo 8 de janeiro é aprovada com apoio de seis partidos na Câmara

PL da Dosimetria avança no Congresso após votação que derrubou o veto presidencial e impacta condenações dos atos golpistas de 2023

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas aplicadas a Jair Bolsonaro e outros condenados pelos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na tarde de 30 de maio de 2026, com ampla maioria favorável à redução das penas.

Na sessão conjunta realizada em 30 de maio de 2026, o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, que altera a dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários pelo menos 257 votos contrários ao veto na Câmara e 41 no Senado. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram contra o veto de Lula, ou seja, a favor da redução das penas, enquanto 144 votaram a favor da manutenção do veto. Já no Senado, 49 senadores votaram contra o veto e 24 a favor da sua manutenção.

Seis partidos da Câmara dos Deputados demonstraram unanimidade ao votar pela derrubada do veto, apoiando a redução das penas: Partido Liberal (PL), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Novo, Partido Republicano da Ordem Democrática (PRD), Cidadania e Partido Missão. O Solidariedade e o União Brasil tiveram uma abstenção cada e, portanto, não foram contabilizados como votos 100% favoráveis. Por outro lado, os partidos de oposição ao governo, como o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Verde (PV) e Rede Sustentabilidade, votaram integralmente para manter o veto e impedir a redução das penas.

No Senado Federal, cinco partidos tiveram votação unânime contra o veto: PL, PSDB, Novo, União Brasil e Avante. O Republicanos e o Podemos registraram uma ausência cada, mas os senadores presentes desses partidos também votaram contra o veto. Em contrapartida, todos os senadores do PT e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) votaram a favor da manutenção do veto, defendendo a não redução das penas dos condenados.

A aprovação da derrubada do veto presidencial significa que o texto do PL da Dosimetria seguirá para promulgação, modificando a dosimetria das penas aplicadas a Bolsonaro e seus aliados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação gerou ampla repercussão no cenário político, evidenciando as divisões partidárias em torno do tema e o impacto da decisão na esfera judicial e política.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto, mas a maioria parlamentar optou por derrubar o veto, sinalizando uma mudança significativa na dosimetria das penas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. A decisão reforça o papel do Congresso na definição das regras penais e evidencia as estratégias políticas adotadas pelos partidos envolvidos.

Contexto

Os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos momentos mais tensos da recente história política brasileira, com invasões e depredações em prédios públicos em Brasília. Após investigações e processos judiciais, diversos envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram condenados. O PL da Dosimetria visa alterar as penas aplicadas a esses condenados, reduzindo-as. O veto do presidente Lula ao projeto foi derrubado pelo Congresso em maio de 2026, refletindo a complexidade e polarização política em torno do tema.