Nunes Marques assume presidência do TSE e desafios eleitorais para 2026

Nova gestão do Tribunal Superior Eleitoral terá papel crucial na organização e fiscalização das eleições presidenciais de 2026, com foco em inovação e legislação.

Na noite de 12 de maio de 2026, Kassio Nunes Marques tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao lado do vice-presidente André Mendonça. A nova direção do tribunal terá a missão de conduzir o processo eleitoral do ano, enfrentando desafios como a aplicação das recentes alterações na Lei da Ficha Limpa e o controle de conteúdos gerados por inteligência artificial durante a campanha.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia um novo ciclo em 2026 com a posse de Kassio Nunes Marques na presidência e André Mendonça na vice-presidência. Ambos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, assumem simultaneamente o comando da Corte Eleitoral pela primeira vez. A terceira vaga destinada ao STF no TSE será ocupada por Dias Toffoli, que já presidiu a Corte entre 2014 e 2016.

O TSE é composto por sete ministros: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República a partir de listas tríplices elaboradas pelo Supremo. Essa composição segue um sistema de rodízio com mandatos que variam de um a dois anos, conforme a origem dos ministros.

A principal atribuição do tribunal é organizar e fiscalizar as eleições no Brasil, além de julgar ações relacionadas a registros de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas de partidos e candidatos.

O cenário eleitoral de 2026 traz desafios inéditos para o TSE. Entre eles, a aplicação das recentes mudanças na Lei da Ficha Limpa, que alteraram o marco inicial para contagem do prazo de inelegibilidade em determinados crimes. Essas modificações podem permitir que políticos antes considerados inelegíveis tentem registro de candidatura, como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Outro ponto sensível será a fiscalização de conteúdos produzidos com inteligência artificial durante a campanha eleitoral. As novas regras, estabelecidas em março de 2026, proíbem a circulação de materiais gerados por IA nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas seguintes à votação. A Justiça Eleitoral terá que atuar com rapidez para monitorar e coibir o uso indevido dessas tecnologias, que evoluíram significativamente nos últimos anos, tornando os vídeos hiper-realistas e difíceis de identificar.

A gestão anterior do TSE, sob Alexandre de Moraes, foi marcada por uma postura proativa, especialmente no combate às fake news e ataques ao sistema eleitoral durante as eleições de 2022. Naquele pleito, o tribunal adotou medidas rigorosas para impedir a disseminação de informações falsas, o que gerou debates sobre o papel da Justiça Eleitoral.

Para o pleito de 2026, os ministros indicam uma postura mais equilibrada. André Mendonça ressaltou a importância da discrição na condução do tribunal, comparando o bom juiz ao árbitro de futebol que “não aparece”. Kassio Nunes Marques defendeu um caminho intermediário, evitando tanto a omissão quanto o excesso, para preservar a legitimidade do processo eleitoral.

Especialistas em Direito Eleitoral apontam que a nova composição do TSE tende a adotar uma abordagem mais garantista, focada no respeito às garantias individuais e na imparcialidade. O advogado Guilherme Barcelos destaca que a corte deve manter uma atuação sóbria e equidistante, sem interferências excessivas.

Além dos desafios legais e tecnológicos, o tribunal também terá de lidar com a preocupação crescente sobre a influência do crime organizado nas campanhas eleitorais. Para Ricardo Vita Porto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, a fiscalização deve ir além da análise documental, considerando possíveis vínculos indiretos entre candidatos e organizações criminosas.

Perfil dos ministros:

– Kassio Nunes Marques (STF): Natural de Teresina (PI), 53 anos, graduado pela UFPI, com mestrado em Lisboa e doutorado na Espanha. Foi juiz eleitoral no Piauí e desembargador federal antes de ser indicado ao STF em 2020.

– André Mendonça (STF): Ministro desde 2021, ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União, pós-graduado pela UnB e doutor em governança global pela Universidade de Salamanca. É pastor presbiteriano.

– Dias Toffoli (STF): Indicado por Lula em 2009, presidiu o TSE entre 2014 e 2016. Formado pela USP, já atuou como advogado-geral da União e professor.

– Antônio Carlos Ferreira (STJ): Ministro desde 2011, com ampla experiência jurídica, incluindo atuação na Caixa Econômica Federal.

– Sebastião Reis (STJ): Ministro desde 2011, com histórico em advocacia pública e cargos na administração federal.

– Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ): Ministro desde 2011, formado pela USP, com mestrado em Harvard e doutorado na Alemanha.

– Floriano Marques (jurista): Professor titular da USP, doutor em Direito Público, nomeado ao TSE em 2023.

– Estela Aranha (jurista): Ministra desde 2025, especialista em direitos digitais e regulação da inteligência artificial, com atuação em órgãos nacionais e internacionais.

Com essa nova composição, o TSE assume papel decisivo para garantir a transparência, legalidade e segurança das eleições presidenciais de 2026, em um contexto de rápidas transformações tecnológicas e jurídicas.

Contexto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo responsável pela organização e fiscalização das eleições no Brasil. Em 2022, o tribunal enfrentou um cenário de intensa polarização política e ataques ao sistema eleitoral, adotando medidas rigorosas contra fake news. Para 2026, o TSE terá uma nova direção e precisará lidar com mudanças legislativas e o avanço da inteligência artificial, que impactam diretamente o processo eleitoral. A composição do tribunal segue um sistema de rodízio entre ministros do STF, STJ e juristas indicados pelo presidente da República, garantindo equilíbrio e diversidade na Corte.