PGR denuncia esquema de venda de sentenças no STJ envolvendo lobista e ex-servidores

Operação Sisamnes aponta organização criminosa que atuou entre 2019 e 2023 para manipular decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quinta-feira (27) nove pessoas, entre lobista e ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolvimento em um esquema de venda de sentenças que teria ocorrido entre 2019 e dezembro de 2023.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra nove investigados por crimes que incluem organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional. A acusação é resultado da Operação Sisamnes, que investigou um esquema de manipulação de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os denunciados estão o lobista Andreson, o ex-servidor Daimler Alberto de Campo e Márcio Toledo Pinto, também exonerado durante as investigações. Segundo a PGR, Andreson foi o principal articulador do esquema, atuando como intermediário junto aos tribunais em Brasília e responsável pela elaboração de minutas falsas de decisões judiciais. Essas minutas serviam para criar uma narrativa de urgência que pressionava os interessados a pagarem vantagens indevidas.

Os ex-servidores Márcio Toledo Pinto e Daimler de Campos facilitavam o acesso a minutas de decisões armazenadas no sistema interno do STJ, orientavam e, por vezes, redigiam textos alinhados aos resultados desejados pela organização criminosa. Além disso, repassavam informações sigilosas a outros membros do grupo.

A PGR detalhou ainda uma complexa rede de operações financeiras para lavagem de dinheiro, destacando que uma das empresas do lobista teria transferido cerca de R$ 4 milhões para uma companhia pertencente à esposa de um dos servidores entre 2021 e 2023. A denúncia é sustentada por evidências como saques em dinheiro e trocas de mensagens eletrônicas.

O processo será relatado pelo ministro Cristiano Zanin, que deverá abrir prazo para as defesas se manifestarem antes do julgamento na Primeira Turma do STF. Caso a denúncia seja aceita, os acusados passarão a responder formalmente pelos crimes apontados.

Contexto

A Operação Sisamnes foi deflagrada para investigar irregularidades no Superior Tribunal de Justiça, revelando um esquema de venda de sentenças que envolvia servidores e lobistas. A denúncia da PGR representa o primeiro passo formal contra os envolvidos, com base em provas coletadas ao longo de investigações que duraram vários anos. O caso traz à tona preocupações sobre a integridade do sistema judiciário e a necessidade de medidas rigorosas para coibir práticas corruptas dentro dos tribunais superiores.