STJ reduz salário do ministro Marco Buzzi em 65% após suspensão de penduricalhos

Corte de benefícios extras reflete novas diretrizes do CNJ para magistrados afastados durante processos disciplinares

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os pagamentos de verbas adicionais ao ministro Marco Buzzi, afastado desde fevereiro por denúncias de assédio sexual, o que resultou em uma queda de 65% na remuneração do magistrado, de cerca de R$ 100 mil para R$ 35 mil mensais.

Desde o afastamento do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 10 de fevereiro, por denúncias de assédio sexual, o tribunal manteve o pagamento integral de sua remuneração, incluindo penduricalhos, contrariando a regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vigor desde 2024. Contudo, em maio, o STJ passou a suspender esses benefícios extras, reduzindo o salário líquido do magistrado de aproximadamente R$ 100 mil para R$ 35,1 mil. O corte abrangeu verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, transporte, pré-escolar, saúde, natalidade, moradia e ajuda de custo, que anteriormente elevavam o salário de Buzzi acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. Apesar da redução, o ministro continua recebendo o salário bruto de R$ 44 mil acrescido de R$ 16,4 mil em “vantagens pessoais”, que englobam adicionais por tempo de serviço, quintos, décimos, entre outros benefícios previstos no Portal da Transparência do STJ. Em valores brutos, o contracheque de Buzzi em maio foi de R$ 61,1 mil, comparado a quase R$ 127 mil em abril e R$ 132 mil em março. O afastamento do ministro decorre de um inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, após denúncia feita por uma jovem de 18 anos que o acusa de assédio em Balneário Camboriú (SC), onde ela estava de férias com a família na residência do magistrado. Buzzi nega as acusações, e sua defesa afirma que ele não cometeu atos impróprios e que as alegações carecem de provas concretas. Em abril, o STJ instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com base na sindicância preliminar. Paralelamente, o CNJ aprovou uma proposta do presidente Edson Fachin para a implementação obrigatória do “contracheque único” para magistrados em todo o país, visando maior transparência nos pagamentos e controle do teto remuneratório. No Supremo, a Primeira Turma extinguiu a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima em processos administrativos disciplinares, o que não se aplica diretamente ao caso de Buzzi, que aguarda julgamento. A decisão do STJ em suspender os penduricalhos segue a orientação do CNJ e reforça o debate sobre a transparência e a adequação dos salários dos magistrados afastados durante investigações.

Contexto

A partir de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu normas que suspendem o pagamento de verbas indenizatórias e benefícios temporários a magistrados afastados durante sindicâncias ou processos administrativos disciplinares. Essa medida visa evitar que juízes e desembargadores recebam remunerações acima do teto constitucional enquanto estão afastados preventivamente. A discussão sobre transparência e controle dos salários no Judiciário ganhou força recentemente, com decisões do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) que buscam aprimorar os mecanismos de fiscalização e limitar benefícios considerados excessivos. O caso do ministro Marco Buzzi, afastado por denúncias graves, tornou-se emblemático ao revelar que, mesmo afastado, ele continuava a receber penduricalhos que elevavam seu salário a quase três vezes o teto constitucional, o que motivou a revisão e suspensão desses pagamentos pelo STJ.