Nunes Marques concede 20 dias para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Jair Bolsonaro

Pedido da defesa do ex-presidente busca anular condenação e questiona competência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Na última quarta-feira (27), o ministro do STF Nunes Marques estabeleceu um prazo ampliado de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão pelo envolvimento em uma trama para tentar derrubar o processo democrático. A solicitação da defesa, feita em 8 de maio, visa anular a sentença definitiva, alegando erros processuais e questionando a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso. A revisão criminal é um mecanismo jurídico excepcional que permite a reavaliação de sentenças definitivas quando há indícios de erro judiciário, e só pode ser requerida após o esgotamento de todos os recursos possíveis. Nunes Marques, que é relator do pedido, justificou a ampliação do prazo padrão de 10 para 20 dias devido à complexidade do processo, que envolve um ex-presidente da República. Em sua decisão, o ministro afirmou: “Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal.” A defesa de Bolsonaro argumenta que houve violação do princípio do juiz natural, apontando incompetência da Primeira Turma do STF e alegando cerceamento de defesa. Entre os pedidos estão a anulação do processo, o reconhecimento da competência originária do Plenário do STF para julgar a ação penal, a invalidação da colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid e a absolvição do ex-presidente de todas as acusações. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou razões humanitárias relacionadas ao estado de saúde do ex-presidente. Anteriormente, Bolsonaro estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Contexto

O pedido de revisão criminal surge após o trânsito em julgado da condenação de Jair Bolsonaro, confirmada em novembro do ano passado, quando não restaram mais recursos legais para contestar a sentença. A condenação de 27 anos e 3 meses é resultado do julgamento pelo STF da participação do ex-presidente em uma tentativa de golpe de Estado, um dos episódios mais graves da recente história política brasileira. A defesa tenta reverter a decisão alegando erros processuais e questionando a competência do colegiado que julgou o caso. O tema é delicado e envolve a segurança jurídica, a independência do Judiciário e a estabilidade democrática no país.