Flávio Dino exige esclarecimentos de partidos sobre uso de emendas parlamentares em 10 dias

Relator da investigação no STF determina prazo para presidentes partidários detalharem mecanismos de alocação de recursos públicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional esclareçam como são direcionadas as emendas parlamentares, após declarações que apontam interferência de dirigentes partidários na destinação desses recursos.

Nesta quarta-feira (15), o ministro do STF Flávio Dino determinou que os presidentes de todas as legendas com assentos no Congresso Nacional apresentem informações detalhadas sobre o processo de alocação das emendas parlamentares destinadas a municípios. A medida foi motivada por declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, confirmou a influência de dirigentes partidários na indicação dessas emendas, além de afirmar que outros presidentes também participam desse processo.

O prazo estabelecido pelo ministro é de 10 dias úteis para o envio das informações solicitadas, que abrangem a existência de cotas ou reservas para alocação de emendas, a natureza e finalidade desses mecanismos, quem autoriza e delibera sobre o uso dos recursos, os fundamentos jurídicos que embasam tais práticas, além dos instrumentos formais que regulamentam esses procedimentos e o método adotado para definir a destinação dos recursos.

Flávio Dino é o relator da investigação no STF que apura suspeitas de desvios relacionados a emendas parlamentares. Desde a semana passada, ele vem adotando medidas para bloquear a execução de emendas que, segundo a Polícia Federal, teriam sido indicadas irregularmente por ex-parlamentares sem mandato, como Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, ambos alvos de decisões judiciais que determinaram o bloqueio de bens e recursos.

Na última sexta-feira (11), Dino suspendeu a execução de emendas associadas a Valdemar Costa Neto, bloqueando R$ 119 milhões em bens e valores do político. No domingo seguinte (12), o ministro determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha, também sob suspeita de desvios na destinação de emendas.

Além da solicitação aos partidos, o ministro exigiu que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado expliquem, em até 30 dias, as medidas adotadas para garantir a transparência na execução das emendas parlamentares. Dino criticou a existência das chamadas “emendas de terceiros”, que são aquelas indicadas por pessoas sem mandato parlamentar, prática que ele afirma ser contrária à Constituição.

Segundo a decisão, a indicação e deliberação sobre emendas parlamentares são prerrogativas exclusivas de deputados e senadores em exercício, e não podem ser delegadas a ex-parlamentares ou dirigentes partidários sem mandato. O ministro ressaltou que o Plano de Trabalho das emendas parte dessa premissa constitucional, reforçando que a legislação do Poder Legislativo não prevê espaço para a existência de emendas indicadas por terceiros.

Os partidos que receberam a intimação são: Avante, Cidadania, MDB, Missão Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PR, DPSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Essa ação integra o desdobramento da “Operação Transparência”, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado, que investigou irregularidades na destinação de emendas parlamentares e teve como um dos alvos a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca.

Contexto

A investigação conduzida pelo ministro Flávio Dino no STF tem como foco a apuração de possíveis desvios na destinação de emendas parlamentares, que são recursos públicos destinados a municípios por meio de deputados e senadores. A controvérsia ganhou destaque após denúncias de que ex-parlamentares e dirigentes partidários estariam influenciando a alocação dessas verbas, prática vedada pela Constituição. A Operação Transparência, da Polícia Federal, desencadeada em dezembro de 2025, revelou indícios de irregularidades, levando a medidas judiciais para bloquear bens e recursos ligados aos investigados. A iniciativa do ministro Dino visa resguardar a legalidade e a transparência na distribuição dos recursos públicos, reforçando o papel exclusivo dos parlamentares em exercício na indicação das emendas.