Punição decorre da investigação sobre a fuga de dois presos, considerada a primeira no sistema penitenciário federal brasileiro.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, decidiu manter a suspensão de 30 dias aplicada ao ex-diretor da penitenciária federal de Mossoró, Humberto Gleydson Fontinele Alencar, em decorrência da fuga de dois detentos ocorrida em fevereiro de 2024, episódio inédito na história do sistema penitenciário federal do Brasil.
Em fevereiro de 2024, a penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, registrou a primeira fuga de detentos em sua história. Deibson Nascimento e Rogério Mendonça escaparam da unidade prisional, desencadeando uma operação de recaptura que durou 50 dias, mobilizou centenas de agentes e gerou custos milionários aos cofres públicos. Em resposta ao incidente, a corregedoria do sistema penitenciário federal instaurou três processos administrativos disciplinares contra dez policiais penais que atuavam na unidade à época, incluindo Humberto Gleydson Fontinele Alencar, então diretor da penitenciária. O processo contra Alencar foi o último a ser concluído, em dezembro de 2024, resultando em uma penalidade disciplinar de suspensão por 30 dias. Insatisfeito, o ex-diretor apresentou recurso ao ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que, no fim de junho, publicou portaria rejeitando o pedido e mantendo a punição. Paralelamente, a Polícia Federal conduziu investigação para apurar as circunstâncias da fuga. O relatório final destacou negligência e descumprimento do dever de cuidado por parte dos servidores da penitenciária, fatores que facilitaram a evasão dos presos. Contudo, não foram encontradas evidências de conivência ou auxílio externo, o que levou ao encerramento do inquérito sem indiciamentos. Entre as falhas estruturais apontadas, o documento da PF ressaltou o estado deteriorado do alambrado, que poderia ser rompido manualmente, além de deficiências nas celas que permitiram aos fugitivos fabricar ferramentas com materiais da própria unidade. O governo também divulgou relatório que evidenciou problemas graves de segurança, como ausência de inspeções regulares nas celas, iluminação precária na área externa e controle inadequado de ferramentas, todos fatores que contribuíram para a execução do plano de fuga em 14 de fevereiro. A decisão do ministro da Justiça reforça a responsabilidade administrativa dos gestores do sistema penitenciário e busca prevenir novos episódios semelhantes, garantindo maior rigor na fiscalização e manutenção das unidades federais.
Contexto
A penitenciária federal de Mossoró é uma das unidades de segurança máxima do sistema penitenciário federal brasileiro, criada para abrigar presos de alta periculosidade. Até a fuga de fevereiro de 2024, nunca havia ocorrido evasão de detentos nessas unidades, o que tornou o episódio um marco negativo para a administração penitenciária federal. A investigação da Polícia Federal e os processos administrativos disciplinares refletem o esforço do Ministério da Justiça em apurar responsabilidades e aprimorar a segurança das prisões federais no país.
