Câmara deve votar PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas e acaba com escala 6×1

Proposta estabelece redução gradual da jornada e garante duas folgas semanais, com exceção para quem ganha acima de R$ 21,1 mil.

A comissão especial da Câmara dos Deputados está pronta para votar nesta quarta-feira (27) o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de extinguir a escala 6×1, garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores. O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê uma transição gradual de até 14 meses e ainda precisa passar pelo Senado para ser aprovado definitivamente.

O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates na última segunda-feira (25) propõe a diminuição da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com uma implementação em duas fases: a redução inicial de duas horas deve ocorrer em até dois meses após a promulgação da PEC, seguida pela diminuição total de quatro horas em até 12 meses após essa primeira etapa. Além disso, a proposta determina o fim da escala 6×1, assegurando ao trabalhador pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, que deverão ser garantidas 60 dias após a promulgação do texto.

A votação na comissão especial foi adiada após pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP), mas está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (27). Caso o parecer seja aprovado, a proposta seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação. O regimento prevê um intervalo de cinco sessões entre os turnos, mas é comum que os parlamentares autorizem a dispensa desse prazo para acelerar a tramitação.

A PEC altera o artigo da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a duração normal do trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários mediante acordo coletivo. O texto também prevê que, 60 dias após a promulgação, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente, forçando negociações entre sindicatos e empregadores.

A proposta exclui os trabalhadores com diploma de nível superior que recebem salários a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente cerca de R$ 21,1 mil, das novas regras de jornada e controle de ponto. Essa exceção visa combater a “pejotização” e garantir maior autonomia a profissionais de alta renda.

O projeto é fruto de um acordo entre deputados de diferentes partidos e contou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para acelerar a tramitação e garantir o prazo para apresentação de emendas. A comissão especial analisou duas PECs paralelas, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propunham jornada de 36 horas semanais, mas o consenso final fixou o limite em 40 horas.

Empresários e confederações patronais solicitaram um período de transição para adequação às novas regras, o que foi incorporado no texto. Inicialmente, o governo federal se posicionou contra a transição, mas posteriormente aceitou a implementação gradual da redução da jornada.

Economistas alertam que a redução da jornada deve ser acompanhada por investimentos em qualificação profissional, inovação e melhorias em infraestrutura para garantir ganhos reais de produtividade e evitar impactos negativos na economia.

Contexto

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil tem ganhado força nos últimos anos, com debates sobre qualidade de vida, saúde do trabalhador e produtividade. A escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga, é criticada por especialistas e sindicatos por seu impacto na saúde e no equilíbrio entre vida pessoal e profissional. A PEC em análise busca modernizar a legislação trabalhista, alinhando-a a práticas internacionais e às demandas atuais do mercado de trabalho. A tramitação acelerada da proposta reflete a urgência do tema no Congresso Nacional e a pressão de diversos setores da sociedade.