Promulgada pelo presidente do Congresso, nova lei altera cálculo de penas, mas aplicação depende de recursos e análise do Supremo Tribunal Federal.
Presidente do PP reage à quinta fase da operação que investiga supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
Projeto que possibilita redução de penas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional após veto presidencial ser derrubado.
Decisões recentes do STF exigem transparência e pagamento unificado para juízes, promotores e demais servidores públicos.
Decisão do STF permite que hacker de Araraquara cumpra pena em regime aberto, com monitoramento eletrônico e diversas condições impostas pela Justiça.
Ministra Cármen Lúcia apresenta voto no caso que discute a validade da lei de 2012 que altera a divisão dos recursos do petróleo no Brasil
Proposta legislativa que ampliava limite de garantia do FGC para R$ 1 milhão está no centro das investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
Decisão que manteve prisão de deputado do Rio destaca revogação frequente de prisões por Assembleias e risco de impunidade no Legislativo estadual
Decisão do ministro Alexandre de Moraes determina que Thiago Rangel permaneça detido sem necessidade de autorização da Alerj
Decisão pode impactar receitas de estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, e alterar repasses da União e fundos especiais.
